Injúria racial: a importância da lei na construção de uma sociedade mais justa

• O que é
• Injúria x racismo
• Como denunciar

As discussões a respeito do racismo não são novas no Brasil. Contudo, mesmo que lentamente, é inegável que nos últimos anos o país tem caminhado para o desenvolvimento do assunto, principalmente por conta das pautas levantadas pelo movimento negro. Em janeiro de 2023, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei para o crime de injúria racial.

Para esclarecer a respeito desse tipo de crime e falar sobre a nova lei, o Dicas de Mulher convidou a advogada especialista em direitos das mulheres e direitos antirracista, Junia Cavalcante Silva Santos. Confira a seguir.

O que é injúria racial

De acordo com a advogada Junia, a injúria racial diz respeito à “toda conduta dirigida ao indivíduo, atingindo a sua honra subjetiva e sua dignidade através de ofensas que se referem à sua raça ou cor”. O termo se refere a discriminação em função de raça, cor ou etnia, “como quando um torcedor chama um jogador de futebol de ‘macaco’ ou usa outras palavras desqualificadoras relativas à sua raça”, exemplifica a especialista.

A injúria é crime previsto no artigo 140 do Código Penal e pode acarretar de 2 a 5 anos de pena, segundo a lei nº 14.532/2023. Além disso, como explica a advogada, “quando essa ofensa é relacionada a raça, cor ou etnia, trata-se de um tipo de injúria, que permite a aplicação de penas maiores”.

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Diferença entre injúria racial e racismo

Apesar de se tratarem da discriminação de cor, raça e etnia, injúria racial e racismo não são o mesmo. Cavalcante explica que “a diferença existe em relação ao direcionamento da ofensa”. A partir disso, o crime de racismo é voltado para a coletividade, “atingindo a dignidade humana através da discriminação contra um grupo de pessoas devido à sua raça”.

Já em relação ao crime de injúria racial, “a conduta dirigida ao indivíduo, atingindo a honra subjetiva por ofensas que se referem à sua raça ou cor”. Junia ressalta que há pouco tempo as diferenças entre os crimes eram ainda maiores, pois eram considerados situações distintas. Enquanto o crime de injúria só podia ser denunciado pela vítima, tinha pena de 1 a 3 anos de reclusão ou multa, o crime de racismo podia ser denunciado por qualquer pessoa e possuía penas maiores e sem possibilidade de fiança.

No entanto, com a sanção da nova lei, “a prática de injúria racial passou a ser uma modalidade do crime de racismo, devendo ser submetida ao mesmo tratamento da lei nº 7716/1989, que prevê o racismo com as mesmas penas”, afirma a advogada. Ela acredita que essas mudanças podem ser consideradas um avanço no combate a este tipo de discriminação, uma vez que “o Brasil tem um histórico de impunidade ainda grande quando se trata desse tema”.

Como denunciar um caso de injúria racial

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Muitas pessoas podem ter dúvidas de como agir diante de uma situação de injúria racial, seja como vítima ou como testemunha. Por isso, a advogada ressalta que “é fundamental procurar uma delegacia de Crimes Raciais ou uma delegacia comum, caso não exista na localidade, e registrar um boletim de ocorrência”. Ainda há possibilidade de realizar a denúncia através do Disque 100 ou pela internet “via portais, como o Safernet, que recebem denúncias e as encaminham para o órgão competente”, informa Junia.

Para realizar a denúncia, a advogada recomenda que a vítima ou o denunciante reúna o máximo de provas que puder do ocorrido, como “testemunhas, prints de mensagens ofensivas, gravações de conversas, imagens de câmeras de rua ou lojas e endereço eletrônico, caso a ofensa tenha ocorrido online”. Além disso, é importante fazer a denúncia o mais rápido possível “para que as provas não se percam e aumentem as chances do ofensor sair impune”.

A profissional destaca ainda que a dificuldade da condenação em casos de racismo no país pode “desmotivar pessoas negras que foram vítimas desse crime de ódio a denunciarem”, ainda assim é de extrema importância denunciar. Por fim, “esperamos que a nova lei, seja amplamente utilizada como instrumento efetivo de combate à discriminação racial e traga luz a um tema que deve ser tratado com a seriedade que ele merece”.

O combate ao racismo ainda tem um longo caminho a percorrer, mas cada conquista ao longo dos anos merece devida atenção, bem como as pessoas que dão vozes a essa luta. Inclusive, não deixe de conferir também essa matéria inspiradora sobre algumas das mulheres negras que tanto fizeram e ainda fazem em prol da igualdade racial.