LGBTQIA+: a sigla que abraça a diversidade afetiva, sexual e identitária

• O que é
• Significado
• Cores
• Importância
• Leis
• Como apoiar

A sigla LGBTQIA+ tem marcado presença em espaços variados cada vez mais, mostrando a importância da diversidade de pessoas e as diferentes formas de se relacionar, viver experiências e se colocar no mundo enquanto ser humano. O que poucos sabem é que essa sigla representa a evolução de um movimento, sendo o reflexo de lutas contra preconceito e a favor do respeito a todas orientações sexuais e identidades de gênero. Saiba mais na sequência!

O que é LGBTQIA+?

A história do movimento LGBTQIA+ é extensa e repleta de fatos históricos, contudo há um grande marco temporal que se deve destacar: 28 de junho de 1969, Stonewall Inn, Greenwich Village (EUA). Ainda pela manhã, pessoas gays, lésbicas, travestis e drags deram início a uma rebelião, enfrentando policiais. “A rebelião de Stonewall”, como é conhecida, durou seis dias e tinha como objetivo posicionar-se contra as batidas policiais que humilhavam pessoas em bares gays de Nova Iorque. Esse episódio foi um marco que serviu de base para lutas contemporâneas. Além disso, 28 de julho é conhecido com o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ justamente devido ao início dessa rebelião.

Por sua vez, a sigla LGBTQIA+ às vezes causa confusão por ter sido modificada ao longo do tempo, como resultado da evolução do movimento no Brasil e no mundo. Assim, deu destaque às diversas vivências e experiências de cada indivíduo, de acordo com sua orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, esse movimento não só nomeia essas existências, mas também luta contra preconceito, direitos civis e políticas públicas.

Talvez você se lembre da sigla GLS, usada há cerca de 30 anos, que significava Gays, Lésbicas e Simpatizantes. Com o passar do tempo e um entendimento mais amplo sobre orientação sexual, a sigla foi ampliada para LGBT, correspondendo a Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais ou Travestis. Atualmente, a sigla utilizada é LGBTQIA+, ou seja, é composta por sete letras e um sinal de soma. O que isso significa? Confira a seguir.

O significado das letras da sigla LGBTQIA+

A sigla LGBTQIA+ reúne diversas orientações sexuais e identidades de gênero, isto é, pessoas por quem cada um se sente sexual ou afetivamente atraído e como cada pessoa se identifica.

• L – Lésbicas: essa orientação sexual diz respeito às mulheres que sentem atração afetiva e/ou sexual por outras mulheres, podendo ser tanto cisgênero quanto trans;
• G – Gays: trata-se se uma orientação sexual que se refere a homens que se sentem atraídos afetiva e/ou sexualmente por outros homens, podendo ser cis ou trans;
• B – Bissexuais: é uma orientação sexual que corresponde a pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com homens e mulheres, podendo ser cisgêneros e transgêneros;
• T – Transexuais ou travestis: trata-se de uma identidade de gênero, porque pessoas transexuais não se identificam por meio do gênero biológico. Sendo assim, uma pessoa que nasce com pênis pode se identificar como mulher (nesse caso, mulher trans) e uma pessoa com vagina pode se identificar como homem (e, aqui, homem trans). Já as travestis são mulheres trans que preferem ser nomeadas assim por uma questão política, demarcando a luta que travestis travaram ao longo da história em prol de respeito e visibilidade. Ser chamada dessa maneira significa, então, um ato de resistência;
• Q – Queer: traduzido do inglês como “estranho”, o termo designa pessoas que não se identificam totalmente como homens ou mulheres. Nesse sentido, se veem como um terceiro gênero, com características tomadas como femininas e masculinas, de modo fluido. Além disso, em termos de orientação sexual, um indivíduo queer não se define como heterossexual ou homossexual;
• I – Intersexo: corresponde às pessoas que nascem com genitais de um determinado sexo, mas que tem hormônios e sistema reprodutivo de outro. Ou, ainda, possuem uma anatomia sexual não correspondente à feminina ou masculina, levando algumas pessoas a fazerem a redesignação sexual. No passado, esses indivíduos eram chamados de “hermafroditas”;
• A – Assexuais: pessoas assexuais sentem pouca ou nenhuma atração sexual, independentemente do sexo do outro. No entanto, podem desenvolver sentimentos afetivos e amorosos por outras pessoas;
• +: esse símbolo abraça outras orientações sexuais e identidades de gênero que integram o movimento, como pessoas pansexuais, não binárias e crossdressers.

Para além de entender a sigla que busca acolher as diferentes formas de vivências, compreenda também as cores presentes na bandeira que representa o movimento LGBTQIA+.

O significado das cores da bandeira que é o símbolo da diversidade

As cores da bandeira são marcadas pela história. Em 25 de junho de 1978, a bandeira LGBTQIA+ foi apresentada ao movimento durante Parada do Orgulho Gay, como era chamada na época, nos Estados Unidos. Trata-se de uma criação do artista Gilbert Baker, um ex-militar que, após ser dispensado com honras do exército, passou a viver São Francisco, na Califórnia, onde se envolveu com o movimento nos anos 70, ou seja, seu início.

Na época, o supervisor da cidade era Harvey Milk, primeiro político dos EUA assumidamente gay e envolvido nas causas LGBTQIA+. Sabendo dos talentos de Baker para costura e seu envolvimento com a causa, solicitou que ele criasse um design, que seria o ícone da comunidade e de todo movimento.

Conforme relatou à ‘Revista Cult’, o ex-militar inspirou-se na canção ‘Over The Rainbow‘, cuja letra diz que “além do arco-íris, existe um lugar muito bom”, e nos hippies que viam o arco-íris como representação da paz. A seguir, veja os significados de cada cor:

Além dessas cores, é comum ver algumas bandeiras com destaque para as cores rosa e azul claro, representando o movimento trans, ou ainda preto, uma homenagem às vítimas de HIV e uma forma de chamar atenção para questões de saúde.

A importância do movimento LGBTQIA+: a luta pelo direito à vida

O Brasil é um país permeado pela violência desde o processo de colonização, sobretudo com minorias, como mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+. Um levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+, aponta que cerca de 300 pessoas da comunidade tiveram mortes violentas no ano de 2021, o que denota um crescimento de 8% em comparação ao ano de 2020. Desse índice, 276 foram homicídios e 24 foram suicídio. Desse modo, o país ainda é um dos que mais assassinam pessoas LGBTQIA+, sendo cerca de uma morte a cada 29 horas.

Diante desse cenário, o movimento é fundamental para mostrar que essas vidas importam e devem ter acesso a direitos básicos, aos quais todo ser humano deve ter acesso para ter qualidade de vida. Tais como: direito à educação, saúde, alimentação, segurança e moradia.

Para além desses direitos, é necessário que pessoas LGBTQIA+ tenham direito à vida e sejam respeitadas, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero. Assim como qualquer outra pessoa, este indivíduo precisa ter a oportunidade de casar, ter filhos (adotados ou não), ter um nome social etc., caso queira.

Leis de apoio ao movimento LGBTQIA+ no Brasil

Em conversa com o Dicas de Mulher, o jurista Luiz Geraldo do Carmo Gomes, cisgênero e gay, fala sobre as leis de amparo às pessoas LGBTQIA+ no Brasil, sobre a importância de um movimento bem estruturado e, claro, sobre sua história enquanto profissional pertencente à comunidade.

Gomes conta que, durante toda sua formação, focou em pesquisas sobre gênero e sexualidade. Quando ingressou no ensino superior, em 2007, a pesquisa sobre direitos LGBTQIA+ era restrita e basilar. Após formar-se, o cenário ainda era complexo. Foi minado por preconceitos e discriminações, devido à sua postura ativa em relação à luta LGBTQIA+: “sofri preconceito no período de contratação profissional, durante a contratação e até mesmo no momento de demissão”, relata.

Contudo, atualmente, considera-se bastante otimista e esperançoso quanto ao reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ que, em sua maioria, “tem ocorrido no Poder Judiciário brasileiro e reverberado de forma positiva na vida de pessoas LGBTQIA+ em geral”, conta. Porém, “ainda há muito o que ser conquistado, principalmente quando se pensa na estrutura básica de construção do Direito atual, a qual ainda é sistematizada de modo excludente”. Por isso, saiba mais sobre as leis de apoio ao movimento nos próximos tópicos.

Leis de proteção a pessoas LGBTQIA+: quais são e o que garantem?

De acordo com o jurista Luiz Geraldo do Carmo Gomes, não há “nenhuma Lei de proteção às pessoas LGBTQIA+” em nível federal e produzida pelo Congresso Nacional. No entanto, há leis em âmbitos estadual e municipal, bem como previsões expressas de proteção.

Como exemplo, cita oito estados, Alagoas, Ceará, Espírito, Mato Grosso, Pará, Piauí, Santa Catarina e Sergipe, bem como o Distrito Federal, como lugares que “incluem orientação sexual no rol de discriminações a serem combatidas em suas constituições e lei orgânica”.

Ressalta ainda que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão judicial que reconheceu a omissão do Congresso Nacional em aprovar legislação que criminaliza a LGBTfobia, violando a própria Constituição de 1988. “Com isso, foi dada interpretação conforme a Constituição da Lei Antirracismo e do crime de Injúria Racial para incluir a LGBTfobia no rol de crimes considerados racistas. Desse modo, a partir de 2019, não restou dúvidas de que a LGBTfobia é um tipo de discriminação racial e, portanto, deve ser criminalizada nos termos da legislação antirracista”, pontua Gomes.

Existem leis que permitem o casamento entre LGBTQIA+?

Não há Lei elaborada pelo Congresso Nacional que aprove o casamento entre pessoas LGBTQIA+. Segundo o jurista, “o que há em nosso país é uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011, que compreendeu ser inconstitucional a interpretação restrita da norma do Código Civil de 2002, o qual dispõe que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher”, apenas.

Diante da decisão do STF e da Resolução n. 175, do Conselho Nacional de Justiça, “casais entre pessoas do mesmo sexo podem tranquilamente constituir união estável ou contrair casamento, pois terão a relação reconhecida pelo Estado brasileiro e terão os respectivos direitos reflexos garantidos”, declara Gomes.

Pessoas LGBTQIA+ podem adotar crianças? Como se dá esse processo?

A adoção é garantida às pessoas LGBTQIA+. De acordo com Gomes, “apesar do ordenamento jurídico ser heterocentrado, ou seja, ter sido pensado em sua origem conforme uma composição familiar composta por um homem, uma mulher e seus filhos, com a decisão do STF de 2011, que reconheceu a legitimidade das famílias formados por pessoas LGBTQIA+, nada obsta que a adoção por estas pessoas ocorra. Inclusive pessoas LGBTQIA+ solteiras podem adotar”.

Primeiramente, é preciso inscrever-se no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para que os dados da pessoa interessada sejam cruzados com de crianças e adolescentes da fila de adoção. Havendo compatibilidade, entra-se em processo efetivo de adoção, a começar pela vinculação entre o adotante e a criança ou o adolescente. “Caso tudo ocorra bem durante a convivência e as visitas periódicas, o processo de adoção será finalizado”, explica Gomes.

No entanto, trata-se de algo bastante complexo, burocrático e repleto de requisitos que tornam o processo lento. Os requisitos da lei de adoção e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são muitos, mas todos embasados no interesse à proteção de crianças e adolescentes.

Como as leis enxergam as pessoas trans e que direitos elas têm assegurados?

O jurista Luiz Geraldo do Carmo Gomes defende que, “se considerarmos por Lei aquela que é produzida por nossos representantes diretos, ou seja, deputados e senadores, podemos afirmar que para a maioria deles as pessoas trans não existem, já que apenas existem Projetos de Leis que nunca foram ou são aprovados”. Desse modo, declara que os direitos das pessoas trans no Brasil dependem “exclusivamente da atuação do judiciário, em especial o STF, de uma atuação fragmentada dos órgãos atuantes na área dos direitos humanos”, tanto nos Poderes Executivos quanto em entidades da sociedade civil organizada.

Contudo, há alguns direitos consolidados. Tais como a alteração do nome no cartório e o requerimento do nome social nas repartições da administração pública federal e em órgãos públicos que regulamentam esse direito. Empresas, por exemplo, infelizmente, não são obrigadas à adoção do nome social.

Por sua vez, a alteração de nome no cartório é um procedimento extrajudicial que demanda grande disponibilidade de tempo, afirma Gomes. Além disso, recomenda que profissionais sobre o tema acompanhem o procedimento, principalmente para levantamento das diversas certidões solicitadas. O jurista ainda complementa afirmando não ser necessário ter passado pelos procedimentos cirúrgicos transexualizadores para ter o nome civil alterado.

Ainda em relação aos direitos das pessoas trans, o dossiê ‘Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020’, publicado em 2021 pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) e pelo Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), mostra que o acesso à saúde ainda é dificultoso, seja para os cuidados com a saúde mental, seja para a realização do processo transexualizador, ofertado pelo SUS.

Além do precário acesso à saúde, também persiste uma precarização das vidas da população trans, devido à falta de acesso às oportunidades de emprego e renda, à educação, à segurança e à moradia, completa Gomes.

No campo legal, o que pode ser feito para amparar de modo mais efetivo as pessoas LGBTQIA+?

Para Gomes, os direitos das pessoas LGBTQIA+ seriam efetivados, ou seja, transformados em realidade fática a longo prazo, “a partir da ocupação e da incidência do direito de reivindicar e resistir por pessoas comprometidas na luta, nos espaços de decisões políticas importantes”. Assim, o jurista defende ser imprescindível a existência de um movimento LGBTQIA+ bem estruturado, promovendo ações tanto na base social quanto nas instituições públicas.

Sem uma incidência na base social, nunca haverá movimento LGBTQIA+ que capte e consiga representar de maneira minimamente razoável as necessidades e perspectivas da população LGBTQIA+. Sem uma incidência nas instituições públicas, sempre ficaremos assujeitados aos incursos de uma política autoritária conservadora que colocará em risco todos os direitos garantidos até a atualidade, podendo pulverizar até mesmo nosso próprio direito de existir”, finaliza.

6 formas de apoiar pessoas LGBTQIA+

Após compreender melhor o que é LGBTQIA+ e como estão estruturados os direitos dessa população no Brasil, saiba como apoiar o movimento, levando mais qualidade de vida a essas pessoas:

1. Apoie a causa

Há diversos modos de apoiar a causa. Uma delas é ir a eventos, palestras e rodas de conversa. Frequentar locais onde essas pessoas possam falar de suas experiências de modo seguro e que você possa ouvi-las, compreendê-las e aprender por meio de suas histórias é essencial. Outro modo é ajudando a divulgar ou fazer doações a ONGs ou associações que acolhem essas pessoas e lutam pelo respeito à diversidade. E por que não consumir obras (livros, músicas, séries, filmes etc.) feitas por pessoas LGBTQIA+ ou que as representam? Isso ajuda a dar visibilidade.

2. Empregue ou ajude a empregar

Pessoas LGBTQIA+ têm mais dificuldade de se inserir no mercado de trabalho e estar em um ambiente que seja acolhedor. Quando se trata de pessoas trans, há ainda mais complexidade. Dar oportunidades de trabalho a essa população é uma forma de garantir que tenham melhor qualidade de vida. Se você não pode empregar, uma opção é ajudar a encontrar uma ocupação remunerada, seja falando com pessoas ou divulgando o currículo.

3. Tenha cuidado com expressões e gestos

É muito comum pessoas falarem termos ofensivos ou pejorativos para se referir a pessoas LGBTQIA+, como “bichinha”, “viado”, entre outros. Quando palavras como essa são utilizadas, é como se você estivesse debochando da orientação sexual ou identidade de gênero do outro. Da mesma forma, alguns gestos ou mesmo silenciamentos diante de algumas situações podem machucar ou ofender. Dessa forma, fique atento com essas expressões, porque essas palavras ajudam a reforçar o preconceito.

4. Não faça piadas

Não faça e nem compartilhe brincadeiras LGBTfóbicas. Ao ver alguém zombando de pessoas LGBTQIA+, não se torne mais um a rir. Em vez disso, explique que cada um tem o direito de viver sua sexualidade e identidade. Seja empática e resista ao preconceito.

5. Reprima atitudes LGBTfóbicas

Ao presenciar um ato de homofobia, bifobia ou transfobia, não se cale. Manifeste-se, solidarize-se e, mais do que isso, denuncie. Assim, não será conivente a esse tipo de violência, que por vezes vai além do tipo verbal.

6. Não force ninguém a “sair do armário”

Assumir sua orientação sexual ou identidade de gênero é um ato de coragem, porque é enfrentar toda uma lógica social heterossexual. Sair do armário pode ser um processo doloroso, sobretudo em âmbito familiar. Além disso, vale lembrar que é importante respeitar o nome social adotado, bem como os pronomes.

Sendo LGBTQIA+ ou não, entender o movimento é imprescindível para construir um mundo diverso, com harmonia a acolhimento. Para alcançar uma sociedade mais justa e respeitosa, entenda o que é a LGBTfobia e como combatê-la!